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Marcelo Matteussi

Comentário · há 10 anos

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, decide STJ

Hamilton Medeiros · há 10 anos

Não me parece que o NCPC tenha seguido a mesma linha. Salvo melhor o juízo, o 792, § 3º fala da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. Se a personalidade que se pretende desconsiderar é a da sociedade empresária, a fim de atacar o patrimônio do sócio, a interpretação literal conduz à constatação de que a citação relevante para definir a fraude à execução é a da pessoa jurídica, e não a da pessoa física do sócio, tal como decidira o STJ no artigo citado.

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Devair Esmeraldino

Comentário · há 10 anos

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, decide STJ

Hamilton Medeiros · há 10 anos

Rsrsrs... é engraçado...
Esse País não tem como dar certo...
Datissima venia, mas a Ministra e seus pares deixam transparecer que alcançam até as paredes de seus gabinetes e a realidade é uma ficção distante...

Se para reconhecer a fraude à execução necessitar da citação válida do sócio devedor, NUNCA SE ALCANÇARÁ OS BENS DO SÓCIO DEVEDOR.
Ora, pois, ao ser citada a empresa (pessoa jurídica - ficção), há uma presunção quase juris et de jure de que O SÓCIO TÊM CIÊNCIA DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA.
Bem, sabedor de que A EMPRESA NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR O DEVEDOR, sabe também que A EXECUÇÃO SERÁ REDIRECIONADA A ELE (sócio), logo, o que fará ele?
Aguardará a JUSTIÇA vir citá-lo e, somente após isso, é que irá cometer fraude à execução alienando seus bens? Rsrs... ou será que irá vender imediatamente tudo que esteja em seu nome, fraudando a execução e inviabilizando o adimplemento do crédito do credor.
O credor, pois, é aquele que, de boa fé, sofrerá sempre os efeitos da fraude e não terá nenhum instrumento para lhe socorrer, muito menos a Jurisprudência do STJ.
Mas tudo bem né rsrs... a maioria dos credores na Justiça são (é) o próprio Estado e, de outra banda, a maioria dos devedores na Justiça são empresas privadas... Portanto, quem perde? O Estado (VOCÊ), o dinheiro não entrará no seu bolso. Quem ganha? As empresas...
E assim caminha o Brasil...
Viva o tribunal da cidadania... rsrs...

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Rodolpho Oliveira Gomes

Comentário · há 10 anos

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, decide STJ

Hamilton Medeiros · há 10 anos

Prezados Colegas, a decisão posta pelo STJ é admirável do ponto de vista do devedor, mas sob a ótica do credor é uma vergonha para o país, pois se fosse em um país sério não necessitaria de desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a responsabilidade patrimonial dos verdadeiros responsáveis pelas dívidas. Temos a infelicidade de vivermos um país de direitos e não de deveres. O certo seria que todos que devem honrassem suas obrigações e assumissem suas responsabilidades com o patrimônio que tivessem disponível, seja da pessoa jurídica, seja da pessoa física. É óbvio que todos vão alienar seus patrimônios antes da citação pessoal, quanto correrem o risco de perderem seus bens. Mais uma vergonha nacional. A justiça a serviço do crime!

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